A Associação-Latino-Americana de Materiais Compósitos (ALMACO) acaba de fechar um acordo com o escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV). Em foco, a recuperação de créditos tributários pagos de forma indevida ou acima do que determina a legislação. Entre eles, destaque para contribuições parafiscais destinadas a terceiros (Sistema S, por exemplo) e Contribuição Previdenciária Patronal, bem como ICMS e ISS utilizados na base de cálculo do PIS e COFINS.

Por meio de mandados de segurança, as empresas poderão pleitear a recuperação de créditos tributários pagos nos últimos cinco anos. Apenas os associados da ALMACO terão acesso às condições especiais de preço e pagamento propostas pelo NWADV.

“A área fiscal tem sido uma das prioridades de nossa gestão. Além desse trabalho agora, estamos pleiteando a redução do IPI das telhas de compósitos, processo que está mais avançado e deve ser concluído nos próximos meses”, comenta Erika Bernardino Aprá, presidente da ALMACO.
 
De acordo com Tainah Mello, sócia do NWADV, os valores recuperados nas ações variam conforme a proposição defendida e o porte da empresa. “No entanto, somente na tese que versa sobre a limitação das contribuições ao Sistema S a vinte salários-mínimos, conseguimos estimar um benefício econômico de 3,5 vezes o valor da folha de pagamento da empresa”.