A Política Nacional de Resíduos Sólidos pautou os participantes da quinta edição do Energiplast - Fórum Brasileiro de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos com Ênfase em Plásticos , realizado pelo Sinplast-RS nesta segunda-feira em Porto Alegre. A representante da Abiplast, Simone Fraga, informou que nesta exata data entrou em consulta pública a proposta de acordo setorial para as embalagens. Assim, até 15 de outubro todo cidadão pode dar sua opinião via internet. Simone também lançou no Rio Grande do Sul o Selo Nacional de Plásticos Reciclados, que confere a empresas e produtos a distinção.

Desde 2010, com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o setor plástico, como tantos outros, se vê diante da necessidade da destinação de lixo e resíduos. Mas foi agora no início de agosto, com o fim do prazo para o encerramento dos lixões, que a questão voltou mais forte à pauta, inclusive com destaque pela mídia geral, salientando os desafios da real implantação.  Na quinta edição do Energiplast - Fórum Brasileiro de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos com Ênfase em Plásticos , realizado pelo Sinplast-RS nesta segunda-feira em Porto Alegre, os palestrantes deram bastante ênfase a PNRS, indicando caminhos para o cumprimento pelas empresas da sua parte na responsabilidade compartilhada determinada pela lei.O tema do evento foi  “Resíduos Sólidos e Energias Alternativas: uma nova economia”,

Um dos primeiros a falar, o promotor de Justiça do Ministério Público do RS, Daniel Martini, comentou que com a divulgação do prazo final para lixões, não ficou tão claro para o grande público que somente deve ir para aterro o que for rejeito, o lixo do lixo, “o que pode ser reaproveitado de alguma maneira não pode”. Durante todo o dia de trabalho, os palestrantes falaram sobre a possibilidade e as vantagens ou não da incineração. “A PNRS não incentiva a incineração. No MP ainda não há posição sobre o tema, está sendo construída. A tendência é pelo aproveitamento energético, com uso de incineradores restrito”. Ele diz que o parlamento europeu pede o fechamento de aterros e fim das incinerações. "A lei (PNRS) privilegia associações de cooperativas de catadores, mas não acaba com outras formas", ressalta. Participante deste painel, o advogado e consultor em Direito Ambiental Beto Moesch destacou a importância do incentivo tributário para a efetiva PNRS. ''Uma falha é que a lei diz que o poder público poderá dar incentivos tributários e deveria ser deverá''.

A questão da viabilidade econômica foi destacada pelo diretor da Odebrecht Ambiental, o francês James Miralves, ao apresentar um case próprio, mostrando que ainda é preciso no Brasil mais vantagem competitiva para a efetiva aplicação da reciclagem energética, pois a energia produzida pela queima do lixo é mais cara que a feita pela cana. "Há muito por fazer, então é melhor que se faça alguma coisa. A usina não é a ordem da lei, mas pode-se começar pela usina de incineração. Os resíduos têm aproveitamento, como na calefação, ok, sei que no Brasil não precisa, mas podem ir para a construção civil. Os demais países do BRICs têm, por que o Brasil não pode ter ?'' Ao mesmo tempo, destacou que não é preciso concorrência pelos métodos, pois os países que têm mais incineração têm mais reciclagem mecânica, são linhas paralelas.


Opinião semelhante deu o coordenador do evento, Luiz Henrique Hartmann. "Depois de 18 anos sendo discutida no Congresso Nacional, quatro anos depois chegamos à conclusão de que nada foi feito. Onde tem mais incineração tem mais reciclagem. Tem lixo para todo mundo".  A reciclagem energética também pode ser um bom caminho para a destinação de produtos gerados pelo maior consumo, afirmou Miralves. "São mais fast food, mais caixas de pizza. Materiais que para a reciclagem (mecânica) não dão, mas queimam bem". Ele também afirmou a importância do Estado na formação de usinas de incineração. "Elas (usinas) são políticas públicas. A mão invisível do mercado não leva a usinas de incineração. Precisa políticas publicas de orientação e incentivo, não punição''. Já para o empresário que decide usar este tipo de energia, ele diz, é importante que não haja muita complexidade na coleta.

Cimenteira mostra como usa resíduos sólidos em seus fornos

E foi justamente isso que apontou Renata Murad ao trazer o case de uma cimenteira que usa materiais do coprocessamento de resíduos sólidos nos seus fornos.  Ela indicou que o grande desafio foi gerenciar todos os vetores: resíduos em escala, investimento, licença ambiental, stakeholders, convencer a empresa que não perderia qualidade. "A empresa não pode ter pausas por falta de energia, então precisamos que o material venha organizado e em quantidade certa. Assim, existe uma empresa para isso, com identificação, comercialização, transporte, controle. Tem um nível de investimento. Existe muito misticismo ainda, que vão chegar caminhões de lixo na frente da fábrica, despejar tudo, que ratos e baratas vão morder os funcionários, haverá muita fumaça.  Na verdade, há uma indústria que prepara o material para ser combustível, resíduos diferentes precisam ser tratados de maneira diferente, se são mais molhados, mais triturados", explica. Um dos ouvintes questionou Renata sobre possíveis gases que surjam nos processos, já que o combustível é "lixo". Ela disse que a alta temperatura do forno já elimina esta possibilidade.

Ana Claudia Barana, da Universidade de Ponta Grossa (PR), falou sobre a geração de biogás pela biodigestão anaeróbica de orgânicos, uma possibilidade para a questão do Resíduo Sólido Urbano (RSU).  O processo já é muito usado em fazendas no Brasil, destinando o material ao gasto interno na propriedade. "Na Europa já são mais de 240 plantas para tratamento de RSU. É uma possibilidade para nós com a PNRS". Ela informou que o processo é limpo, sem cheiro ao exterior, e pode ter aplicação em eletricidade ou combustível para carros, como ilustrou com um case americano. O poder calorífico do orgânico, no entanto, é considerado baixo em comparação a outros. Destacou ainda o cuidado na coleta do orgânico, mais em restaurantes e supermercados. "O doméstico é diferente, pois pode ter uma pilha, por exemplo".  

Já Luciano Coimbra falou da possibilidade da destruição de resíduos sólidos orgânicos com uma tecnologia inglesa que vem sendo introduzida no Brasil. "Alguns clientes não estão dispostos a gerar energia, pois encarece o processo. Com a redução de volume, entra com 100 quilos de material e sai cinco. A PNRS aponta a direção de Não geração, Redução, Reuso, Reciclagem, Disposição adequada. Estamos na segunda posição", afirma. Ele diz que os 5% restantes podem ainda ser usados como energia. "É tudo controlado por computador e exige pouca mão de obra". 

SENAPLAS- Simone Fraga, da Abiplast, esteve presente no evento para o lançamento no estado do Selo Nacional de Plásticos Reciclados, quando duas empresas já receberam a distinção. Ela apresentou um perfil do setor plástico  e falou dos dados e possibilidades de reciclagem. "O selo é para empresas recicladoras e também produtos. Vale por dois anos, quando a documentação deve ser novamente apresentada. Pode ser colocado em sacos, na nota fiscal, no site da empresa, no cartão de visitas".

Na sua fala, ela comunicou que justamente nesta segunda-feira entrou em consulta pública a proposta de acordo setorial, que a Abiplast integra, apresentada ao Ministério do Meio Ambiente em relação ao caso das embalagens para o cumprimento da PNRS. Até 15 de outubro e possível opinar via internet e depois o texto vai para a aprovação. O material foi entregue ao Ministério em 2012. "Acreditamos que passe a vigorar até o fim do ano", disse Simone.