A definição de corte temporal para as empresas adotarem a Norma Regulamentadora 12 – que estabelece critérios de segurança para máquinas e equipamentos – foi a principal bandeira do setor industrial na audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na última semana. Uma comitiva de 60 representantes empresariais, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), marcou presença na reunião presidida pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
De acordo com o assessor-chefe de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Márcio Fortes, a linha de corte para normas de segurança de máquinas é uma prática comum na Europa, que possui um dos parques industriais mais avançados do mundo. Além disso, alertou Fortes, como a NR-12 está interligada a diversas normas nacionais e internacionais, sem o corte temporário, se houver mudanças de regras o maquinário já instalado nas fábricas ficará na ilegalidade. “Isso tem um custo para as indústrias e gera incertezas”, lembrou.
Segundo Paulo Schoueri, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sem um corte temporário a norma traz insegurança e ameaça a sobrevivência das empresas. Ele destacou que é importante evoluir em relação à segurança de máquinas, mas a atual versão da NR-12 elevou a complexidade ao mudar a exigência de 40 para 340 itens. “O remédio em excesso mata o paciente”, afirmou Schoueri.
A opinião foi compartilhada pelo diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) Gino Paulucci Junior. Ele compara a aplicação da norma com a lei que exige que todos os carros produzidos a partir de 2014 tenham ABS e airbag. “Essa norma de segurança não será retroativa aos carros em uso”, ressaltou.
PRAZOS – Paulucci afirmou ainda que os prazos para a implementação da norma são impossíveis, pois o próprio setor que fabrica máquinas e equipamentos não tem condições de substituir todo o maquinário das indústrias nas datas estipuladas. “O parque industrial brasileiro é enorme e não pode ser substituído por decreto”, assinalou o diretor da Abimaq.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), José Batista de Oliveira, o setor encontra dificuldades de encontrar maquinário que atenda a NR-12 para as 60 mil padarias instaladas no país. “Além disso, boa parte das panificadoras é de pequeno porte e os custos para a substituição de equipamentos são ainda mais significativos que para as indústria de grande porte”, disse Oliveira.
Também participaram da audiência pública os deputados Assis Melo (PCdoB) e Augusto Coutinho (SDD-PE) e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, dos trabalhadores e dos auditores fiscais do trabalho. Os representantes industriais ainda defenderam a extensão de prazos para a adequação à norma, regras diferenciadas para usuários e fabricantes e a definição de conceitos subjetivos como “grave e iminente risco” e “falha segura”. A CNI estima que a indústria deverá gastar inicialmente R$ 100 bilhões para se adequar a NR 12. (Fonte: Maria José Rodrigues de Souza, Portal da Indústria/CNI).
