A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou no dia 17 de maio o projeto (PLS 92/2018) que prevê a retirada gradual do plástico da composição de pratos, copos, bandejas e talheres descartáveis. Pelo texto, no prazo de dez anos, o plástico deverá ser substituído por materiais biodegradáveis em itens destinados ao acondicionamento de alimentos prontos para o consumo.

Segundo o texto aprovado, o plástico deverá ser substituído em 20% dos utensílios no prazo de dois anos após a eventual vigência da lei. Esta exigência subirá para 50% após 4 anos; para 60%, após 6 anos; e para 80%, após 8 anos. O plástico deverá ser totalmente banido após dez anos.

Justificativa

Na justificativa do projeto, a autora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirma que “os destinos finais de grande parte dos itens que ingenuamente usamos ao fazer um lanche num fast-food ou tomar uma bebida são os rios, lagos, mares e oceanos, comprometendo o equilíbrio ecológico de maneira extremamente grave”.

Rose acrescenta que mesmo amostras de água tratada, em diversos países do mundo, demonstram a contaminação por microplásticos. “Isto significa que os sistemas convencionais não são eficazes em retirar resíduos de plástico e que, portanto, estamos ingerindo plástico diariamente, sem saber as consequências disto para a saúde humana”.

Relatoria

Durante a análise na CMA, o relator da proposta, senador José Medeiros (Pode-MT) , ressaltou os danos ao meio ambiente, considerando a extração do petróleo (matéria-prima) e o refino e descarte do plástico:

— Os impactos das refinarias vão desde as consequências dos estudos sísmicos na exploração, até o consumo de grandes quantidades de água e energia, geração de quantias absurdas de despejo líquido, liberação de diversos gases nocivos na atmosfera, produção de resíduos sólidos de difícil tratamento, além dos frequentes vazamentos de petróleo em ambiente marinho, como ocorreu com a Chevron no Brasil — disse Medeiros.

O senador pontuou que o tempo de degradação dos materiais de origem petroquímica chega a centenas de anos. Isto faz com que a vida útil de aterros, destino final de toneladas de sacolas e embalagens plásticas, se reduza sensivelmente, com graves consequências econômicas. A análise deste projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O plástico descartável também já foi proibido Inglaterra na Costa Rica e na França.