O consultor Jurídico da ABIEF(Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis), advogado Rodrigo More, tem alertado continuamente os associados sobre a relevância da NR-12. More destaca que a fiscalização da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e do MPT (Ministério Público do Trabalho) está sendo bastante dura e certeira, levando, em casos extremos, à interdição de máquinas não conformes com a NR e/ou o fechamento de fábricas.

A pedido do Conselho de Administração da ABIEF, More realizou um levantamento de prática da NR-12 nos tribunais. O resultado foi que nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo algumas fábricas, de diversos setores, já foram autuadas e fechadas. Foi constatado que a não observância da NR-12 é causa determinante para condenações por acidentes de trabalho e indenizações, tanto trabalhistas quanto por danos morais relativos.

 
A ABIEF acompanha de perto todos os debates técnicos e jurídicos em torno da NR-12 e aconselha seus associados, em caso de dúvida, a contatarem a área Jurídica da entidade. Informações ou notícias que possam ajudar a Associação e os demais associados também estão sendo recebidas e analisadas.

Sobre a ABIEF 

Com 37 anos de existência, a ABIEF (Associação Brasileira das Indústrias de Embalagens Plásticas Flexíveis) tem por objetivo fomentar o mercado nacional de embalagens plásticas flexíveis, as exportações e o consumo consciente de embalagens.

A entidade reúne empresas de todo o Brasil fabricantes de filmes monocama, coextrusados e laminados; filmes de PVC e de BOPP; sacos e sacolas; sacaria industrial; filmes shrink e stretch; rótulos e etiquetas; stand-up pouches; e embalagens especiais.