Após seleção realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) por meio de votação em sistema eletrônico, a ABIQUIM foi eleita como membro da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) com mandato de dois anos, na categoria Organizações do Setor Privado.
Como membro da gestão anterior da CONASQ, a Abiquim participou ativamente, entre outras agendas, da construção do texto que deu origem ao Projeto de Lei nº 6120/2019, que versa sobre a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas. O objetivo da iniciativa é consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputado em maio de 2023 e aguarda, desde então, a apreciação pelo Senado Federal.
Para André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, é fundamental o país estabelecer e disciplinar procedimentos de avaliação e instrumentos de controle para o gerenciamento de risco das substâncias químicas, com base em evidências científicas e com a participação das partes interessadas nas tomadas de decisões. “Além de promover proteção à saúde e ao meio ambiente, os trabalhos vindouros da Conasq seguirão impactando positivamente na competividade, inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas”, completou.
Dentro desse contexto, vale salientar que a Abiquim representa o setor nas negociações de acordos nacionais e internacionais relacionados a produtos químicos. A entidade também é responsável pela coordenação, em nível nacional, do programa Atuação Responsável®, que tem como objetivo comprometer a indústria química, no desenvolvimento e implantação de práticas seguras para o meio ambiente e para as pessoas. Essas ações passam pela concepção de instalações adequadas, efetivos controles operacionais, desenvolvimento de produtos mais seguros, gestão de stakeholders, capacitação, ações junto a cadeia de valor e transparência frente a sociedade.
A entidade também administra o Comitê Brasileiro de Normas Técnicas, da ABNT, para a área química, além de ser responsável pela operação do Pró-Química®, serviço de utilidade pública em território nacional que opera ininterruptamente 24 horas por dia e que tem como objetivo fornecer orientações de natureza técnica em caso de emergências com produtos químicos, além de estabelecer contato com o fabricante, transportador e entidades públicas e privadas que devem ser acionadas em ocorrências dessa natureza.
Extinta em 2019, a CONASQ foi recriada pelo presidente Lula em 5 de setembro de 2023, com a assinatura do Decreto nº 11.686. A comissão define normas legais e parâmetros para gestão de substâncias químicas no país, em aderência aos tratados e convenções internacionais.
