Em 14 de novembro de 2023, na cidade de São Paulo, tiveram início as discussões sobre o Acordo Global dos Polímeros na sede do United Nations Environment Program (UNEP), em Nairóbi, Quênia. Esta marca a terceira rodada de negociações, conhecida como Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution 3 (INC3), na qual a Abiquim está participando presencialmente.
O Acordo foi instigado pela resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), que endossou a convocação do Comitê de Negociação Intergovernamental. O objetivo é criar um instrumento internacional legalmente vinculativo para abordar a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho. O acordo pode abranger abordagens tanto vinculativas quanto voluntárias, considerando o ciclo de vida dos plásticos e os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A ambição é concluir o trabalho até o final de 2024.
No dia 12 de novembro, durante a reunião preparatória, a Abiquim, em nome da Coalizão Latino-Americana das Indústrias do Plástico, apresentou aos governos do Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC) um documento que expressa as preocupações do setor em relação ao Acordo Global de Plásticos. Destacou a necessidade de reconhecer as diferentes características regionais e nacionais ligadas ao financiamento da transição para a economia circular.
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, enfatizou a intenção de dialogar e contribuir ativamente para o tema, destacando que a Associação tem colaborado com representantes do governo brasileiro para adotar um instrumento adequado à realidade de cada país. Durante a reunião do GRULAC, ele ressaltou a relevância das indústrias química, petroquímica e de plásticos na oferta de produtos estratégicos para diversos setores.
Passos Cordeiro reconheceu as externalidades negativas associadas à gestão inadequada dos resíduos plásticos e salientou que a indústria está comprometida em colaborar com diversos stakeholders para encontrar soluções. No discurso, destacou a promoção do consumo sustentável como elemento-chave para o Acordo, incentivando uma abordagem diferenciada para aplicações problemáticas e essenciais.
O presidente da Abiquim também abordou questões relacionadas a aditivos, polímeros, produtos químicos e o processo de transição. As negociações do INC3 ocorrerão até 19 de novembro, baseando-se no "draft zero" fornecido pela UNEP, que reflete as visões das sessões anteriores do comitê.
As discussões iniciais para o acordo aconteceram na primeira sessão do Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC1) em novembro e dezembro de 2022, no Uruguai. A Abiquim e a International Council of Chemical Associations (ICCA) apoiaram a construção do acordo. A segunda rodada, Second Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-2), realizada em Paris entre maio e junho de 2023, contou com a presença da Abiquim, contribuindo com a posição do setor e do governo brasileiro sobre o acordo. Essa ação é crucial não apenas para a cadeia de economia circular proposta pela indústria química brasileira, mas também como uma contribuição significativa para a sociedade como um todo.
