O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE reprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (12/11), a aquisição, pela Braskem S/A, da Solvay Indupa. As empresas são as duas únicas produtoras no mercado brasileiro de PVC-S e PVC-E, utilizados principalmente no setor de construção civil. O Tribunal do Cade entendeu que a operação criaria uma forte concentração por parte da Braskem nesses mercados, sem elementos que compensassem os potenciais impactos concorrenciais identificados.

O conselheiro-relator do caso (AC 08700.000436/2014-27), Gilvandro Araújo, explicou que a junção das empresas, líder e vice-líder no mercado de PVC na América do Sul, afetaria a competitividade dos produtos na indústria nacional, pois as importações não oferecem uma efetiva rivalidade aos comercializados no Brasil. Ao longo da instrução, identificou-se que a importação dos produtos apresenta uma série de desvantagens competitivas, como períodos de entrega mais longos e custos mais elevados.

Segundo o relator, a ausência de uma rivalidade mais efetiva no mercado brasileiro de PVC teria potencial para gerar um eventual exercício de poder de mercado pelas requerentes, com a possibilidade de ocorrer elevação de preços ao consumidor. “Como não foram apresentadas propostas pelas requerentes com soluções que diminuíssem as preocupações concorrenciais vislumbradas, principalmente no que se refere ao excesso de poder de mercado que a Braskem teria em decorrência da aquisição da sua principal concorrente, o Conselho decidiu por não aprovar a operação nos termos como foi notificada”, concluiu o conselheiro Gilvandro Araújo.

Braskem considera decisão prejudicial à indústria brasileira

A Braskem informa que, a partir experiência adquirida na sua atuação no mercado de PVC ao longo dos últimos 35 anos, discorda da decisão do CADE e a considera prejudicial à indústria brasileira. Diz que conforme comprovam mais de uma dezena de análises, estudos e pareceres dos mais conceituados economistas, juristas, consultorias técnicas e econômicas, o mercado relevante de PVC é internacional, inclusive como reconhecido na própria jurisprudência do CADE consolidada há mais de uma década.

Além disso, com objetivo de concluir positivamente a transação, a Braskem apresentou soluções que entende serem eficazes aos questionamentos realizados pelo CADE e lamenta não terem sido aceitas. "Essa decisão enfraquece a indústria petroquímica nacional, afetando sua capacidade de obter eficiências de escala que a permitam competir no mercado internacional, em particular no atual momento de redução de rentabilidade da indústria mundial de PVC e clara tendência de consolidação global de ativos", afirma a empresa em nota.

 
A partir da publicação do resultado do julgamento do CADE, a companhia vai avaliar as medidas cabíveis em relação a essa decisão.